"Concede reposição geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu, e dá outras providências."
18/03/2025
LEI Nº 1.624
LEI Nº 1.624, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
"Altera a Lei nº 544, de 1º de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapadão do Céu, e dá outras providências."
09/12/2024
Nº 1.607
LEI Nº 1.607, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Define as alíquotas de contribuição
previdenciária do Município para o
PREVIDÊNCIA
INSTITUTO DE
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU -
PREVCÉU, e dá outras providências na forma
da Lei.
23/10/2024
Nº 1.536
LEI Nº 1.536, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a alteração da taxa
administrativa do PREVCÉU, com base na
Portaria MTP no 1.467/2022, e dá outras
providências
11/04/2023
Nº 1.525
LEI NO 1.525, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Modifica a Lei Municipal no 544/2005
autorizando o empréstimo consignado aos
segurados do PREVCÉU e dá outras
providências
11/12/2022
Nº 1.503
LEI Nº 1.503, DE 03 DE MAIO DE 2022.
Define o plano de amortização
do déficit atuarial do RPPS e dá
outras providências
02/05/2022
Nº 1.464
LEI Nº 1.464, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da taxa
administrativa do PREVCÉU, com
base na Portaria SEPRT/ME no
19.451/2020, e dá outras providências.
02/12/2021
Nº 1.450
LEI Nº 1.450, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal no 544/2005,
definindo novo plano de amortização do déficit atuarial
do RPPS do município de Chapadão do Céu/GO e dá
outras providências.
31/08/2021
Nº 1.383
LEI Nº 1.383, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre alterações na alterada pela 544/2005, 1.365/2019, decorrentes Emenda Constitucional no 103, âmbito RPPS do município de Chapadão do Céu-GO, e dá outras providências. '
25/03/2020
Nº 1.365
LEI Nº 1.365, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO RPPS DO
MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU-GO, PREVISTA NO
ARTIGO 86, DA LEI NO 544 DE 10 DE JULHO DE 2005 E DÁ
