Pensão por Morte em Chapadão do Céu: Um Guia Simples para Você
O que é a Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é um benefício que a Prefeitura de Chapadão do Céu paga para ajudar a família de um servidor público municipal que faleceu. É como se fosse uma ajuda financeira para os dependentes do servidor que se foi.
Quem tem direito a receber a Pensão por Morte?
As pessoas que podem ter direito a receber a Pensão por Morte são chamadas de dependentes do servidor falecido. A lei de Chapadão do Céu diz que os dependentes são:
- O Cônjuge (marido ou esposa) ou Companheiro(a): A pessoa que era casada ou vivia junto com o servidor falecido.
- Os Filhos: Filhos com menos de 18 anos, ou filhos de qualquer idade que sejam inválidos (que não podem trabalhar por causa de alguma doença ou problema de saúde).
- Em alguns casos, os Pais: Se os pais do servidor dependiam financeiramente dele.
- Em alguns casos, os Irmãos: Irmãos com menos de 18 anos, ou irmãos de qualquer idade que sejam inválidos, se também dependiam financeiramente do servidor.
Importante: A lei tem regras específicas para cada tipo de dependente. Se você acha que pode ter direito, é importante procurar a Prefeitura ou o PREVCÉU para se informar melhor sobre o seu caso.
Quanto tempo dura a Pensão por Morte?
A Pensão por Morte não é para sempre. Ela acaba quando:
- O dependente falece.
- Os filhos menores completam 18 anos (a não ser que sejam inválidos).
- A invalidez do filho ou irmão acaba.
Quando o último dependente perde o direito à pensão, a pensão por morte para de ser paga para toda a família.
Qual o valor da Pensão por Morte?
O valor da Pensão por Morte depende se o servidor falecido já era aposentado ou se ainda estava trabalhando:
- Se o servidor já era aposentado: A Pensão por Morte será igual ao valor da aposentadoria que ele recebia, ou seja, o mesmo valor que ele já recebia todo mês.
- Se o servidor ainda estava trabalhando: A Pensão por Morte será calculada com base no salário que ele recebia quando faleceu.
Importante: A lei tem um limite máximo para o valor da Pensão por Morte, que é o mesmo limite que o INSS (a Previdência Social do Governo Federal) usa para os trabalhadores da cidade.
Quem paga a Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é paga pelo Regime Próprio de Previdência Social de Chapadão do Céu (PREVCÉU). É o PREVCÉU que administra o dinheiro da aposentadoria e pensão dos servidores municipais.
O que mudou com as novas leis?
Boa notícia: As regras principais da Pensão por Morte
- As novas leis (como a Lei nº 1.383 de 2020) fizeram mudanças em outros benefícios, como o Auxílio-Doença e o Salário-Maternidade.
- Mas as regras sobre quem tem direito à Pensão por Morte, como ela é calculada e quem paga, continuam as mesmas da lei principal.
Em resumo:
A Pensão por Morte é uma ajuda importante para as famílias dos servidores de Chapadão do Céu que falecem. Ela garante uma renda mensal para os dependentes, seguindo regras que não foram alteradas pelas leis mais recentes. Se você perdeu um ente querido que era servidor municipal, procure o PREVCÉU para saber se você e sua família têm direito a esse benefício e como fazer para solicitar.