O Pró-Gestão RPPS é um programa de certificação institucional e modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015. Seu objetivo é incentivar a adoção de boas práticas de gestão previdenciária, garantindo maior controle dos ativos e passivos, transparência no relacionamento com segurados e sociedade, e sustentabilidade financeira e atuarial dos RPPS.
Principais Vantagens do Pró-Gestão RPPS:
1. Melhoria na Gestão:
- Organização de processos, redução de custos e retrabalho, aumento da eficiência e padronização de atividades.
- Mapeamento e manualização de processos críticos, como concessão de benefícios e gestão de investimentos.
2. Transparência e Credibilidade:
- Divulgação de relatórios de governança, políticas de investimentos e resultados atuariais, fortalecendo a confiança dos segurados e da sociedade.
3. Qualificação Profissional:
- Certificação obrigatória de dirigentes, conselheiros e gestores de investimentos, garantindo capacitação técnica e ética.
4. Controles Internos Robustos:
- Estrutura de controle interno, políticas de segurança da informação e gestão de bases de dados cadastrais, reduzindo riscos operacionais e fraudes.
5. Governança Corporativa:
- Fortalecimento de órgãos colegiados (Conselho Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos), com definição de alçadas e segregação de funções.
6. Educação Previdenciária:
- Capacitação de servidores e ações de diálogo com segurados, promovendo conscientização sobre direitos e deveres previdenciários.
7. Reconhecimento Institucional:
- Certificação válida por 3 anos, com níveis progressivos (I a IV), demonstrando compromisso com excelência na gestão.
8. Facilidade no Cumprimento Legal:
- Auxilia na obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e no atendimento a normas como a Lei nº 9.717/1998.
Resumo:
O Pró-Gestão RPPS é uma ferramenta estratégica para RPPS que buscam profissionalizar sua gestão, assegurar sustentabilidade financeira e ampliar a transparência, beneficiando tanto os gestores quanto os segurados. A adesão é voluntária e os níveis de certificação permitem adaptação ao porte e complexidade de cada RPPS.